O plenário do Senado de Connecticut estava agitado até tarde da noite enquanto os legisladores trabalhavam intensamente para encontrar um equilíbrio entre proteger os residentes e fomentar a inovação. O resultado? A aprovação bipartidária de um projeto revisado de regulamentação da inteligência artificial (IA) que pode definir o tom para a forma como os estados abordam essa tecnologia em rápida evolução.
A jornada até este momento foi tudo menos simples. Há apenas um ano, um projeto semelhante não conseguiu passar pela Câmara, em grande parte devido a preocupações tanto de republicanos quanto do governador Ned Lamont de que uma regulamentação precoce poderia sufocar a própria inovação que Connecticut espera atrair. Este ano, no entanto, um acordo de última hora restringiu o escopo do projeto, abordando muitas dessas preocupações e abrindo caminho para uma votação de 32 a 4 a favor.
O que o Projeto de Lei Propõe?
A legislação revisada foca em aumentar a transparência sobre o uso da IA e criminalizar a disseminação de “deepfake pornográfico” — imagens íntimas sinteticamente produzidas de pessoas reais. Essas medidas visam proteger os consumidores de alguns dos riscos mais urgentes associados à IA, ao mesmo tempo em que garantem que as empresas não sejam sobrecarregadas por regulamentações ou taxas.
Notavelmente, o projeto não inclui mais uma disposição sobre “discriminação algorítmica”, que teria como alvo sistemas de IA que resultam em tratamento diferencial ilegal de classes protegidas. Essa omissão foi um ponto de discórdia para alguns legisladores, que argumentaram que isso deixa uma lacuna significativa na proteção do consumidor.
Um Equilíbrio Delicado
O senador James Maroney, uma voz líder em privacidade de dados e IA, enfatizou que o projeto vai além de ser o primeiro — trata-se de liderança responsável. “Queremos ser líderes. Isso é sobre proteger nossos residentes, promover o uso responsável da IA e nos tornar líderes em governança eficiente”, disse ele.
Por outro lado, críticos como o senador Tony Hwang alertaram contra avanços rápidos demais, advertindo que a regulamentação excessiva poderia afastar empresas e dificultar o progresso tecnológico. “Não precisamos ser os primeiros. Precisamos ser os melhores”, comentou Hwang.
Connecticut no Contexto Nacional
Connecticut não está sozinho em seus esforços. Segundo a Conferência Nacional dos Legisladores Estaduais, pelo menos 550 projetos de lei relacionados à IA foram apresentados em 45 estados e Porto Rico este ano. Connecticut é um dos oito estados que tentam uma regulamentação abrangente, com seu projeto inspirado na lei pioneira do Colorado.
Dicas Práticas para Residentes e Empresas
- Mantenha-se Informado: À medida que as regulamentações de IA evoluem, consumidores e empresas devem se manter atualizados sobre novos requisitos e proteções.
- Promova a Transparência: Empresas que usam IA devem ser claras sobre como e por que utilizam essas tecnologias.
- Defenda a Justiça: Embora o projeto tenha retirado a linguagem explícita sobre discriminação algorítmica, a defesa contínua pode ajudar a garantir que legislações futuras abordem essas preocupações.
- Prepare-se para Mudanças: O cenário regulatório está mudando — ser proativo pode ajudar as organizações a se adaptarem sem problemas.
O Que Vem a Seguir?
O destino do projeto agora está nas mãos do governador Lamont, que deve decidir se as mudanças são suficientes para proteger a inovação sem sacrificar a segurança do consumidor. Sua decisão será observada de perto, não apenas em Connecticut, mas por formuladores de políticas e líderes de tecnologia em todo o país.
Pontos-Chave:
- O Senado de Connecticut aprovou um projeto revisado de regulamentação de IA com apoio bipartidário.
- O projeto aumenta a transparência e criminaliza pornografia deepfake, mas omite disposições sobre discriminação algorítmica.
- Legisladores equilibraram a proteção do consumidor com a necessidade de atrair inovação e investimento.
- O futuro do projeto depende da aprovação do governador.
- A abordagem de Connecticut reflete uma tendência nacional mais ampla em direção à regulamentação estadual da IA.